O FUNDOPEM RECUPERA foi uma modelagem excepcional do FUNDOPEM/RS criada para viabilizar a recuperação da atividade econômica de empresas e cooperativas industriais e agroindustriais impactadas pelos eventos climáticos de 2024 no Rio Grande do Sul, ampliando a capacidade de investimento e capital de giro por meio de crédito fiscal presumido de ICMS.
Na prática, o programa se estruturou em duas modalidades:
- AVANÇA: para novos projetos (ou protocolos anteriores ainda sem parecer de enquadramento publicado).
- RENOVA: para projetos em andamento que já tinham termo de ajuste vigente ou parecer publicado.
O objetivo foi apoiar a competitividade e retomada industrial/agroindustrial, restauração do parque produtivo, recuperação de empregos e respeito ambiental.
Status do prazo: o prazo de solicitação foi prorrogado ao longo do tempo e, conforme atos posteriores, terminou em 31 de dezembro de 2025. Ou seja, hoje o programa não está aberto para novas solicitações.
Quem pode participar do FUNDOPEM RECUPERA?
O enquadramento foi direcionado a indústrias (e agroindústrias) com unidades afetadas localizadas em municípios com calamidade pública ou situação de emergência reconhecidas pelo Estado (nos decretos relacionados), condicionado à comprovação do impacto.
Pontos relevantes que influenciavam a estratégia de adesão:
- Uma solicitação por empresa: a empresa precisava escolher entre AVANÇA (novo projeto) ou RENOVA (enquadrar projeto em andamento).
- Casos de relocalização, transferência de ativos ou expansão em outro município do RS por causa das enchentes poderiam ser tratados como recuperação com implantação, conforme regulamento.
- Empresas em recuperação judicial poderiam ser equiparadas à reativação, incentivando predominantemente novos investimentos.
Checklist de elegibilidade e comprovação
Para efeito de comprovação de prejuízos, eram aceitos, por exemplo (conforme regulamento):
- Laudo pericial com ART/RRT;
- Registro fotográfico/vídeo com atestado da Defesa Civil (ou órgão competente);
- Evidência de queda de faturamento a partir de maio/2024 (com critérios definidos);
- Demonstrações financeiras (balancetes, BP e DRE) quando aplicável, para demonstrar deterioração econômico-financeira conforme parâmetros do decreto.
Quanto sua empresa pode captar?
O FUNDOPEM RECUPERA não foi um “repasse de caixa”: ele operou como crédito fiscal presumido de ICMS, com percentuais e limites definidos por modalidade e forma de fruição.
De forma simplificada:
| Modalidade | Forma | Percentual base do crédito presumido | Observações e limites gerais |
|---|---|---|---|
| AVANÇA | Com financiamento | 30% sobre o ICMS devido (até certo montante), depois conforme termo | Limites e regras detalhadas no decreto; há limites vinculados ao faturamento e ao incremental, conforme aplicável. |
| AVANÇA | Sem financiamento | 27% sobre o ICMS devido (até certo montante), depois conforme termo | Para pequenas e médias, a apropriação no AVANÇA foi prevista somente sem financiamento, conforme regulamento. |
| RENOVA | Com financiamento | 20% sobre o ICMS devido (até certo montante) | Prazo máximo de fruição do “RENOVA” limitado (conforme decreto), depois retoma FUNDOPEM tradicional. |
| RENOVA | Sem financiamento | 18% sobre o ICMS devido (até certo montante) | Mesma lógica de retomada do FUNDOPEM tradicional após o período/limite. |
Importante: o decreto também estabeleceu lógica de redução de base média para zero para apuração de percentuais em determinadas condições, com regras de apuração operacional e conversão em UIF/RS em normativos do programa.
Quer simular quanto sua empresa pode captar neste tipo de incentivo e se faz sentido estruturar um pleito semelhante em programas vigentes? Fale com a Alora.
Contrapartidas exigidas
Como todo incentivo fiscal com fruição condicionada, o FUNDOPEM RECUPERA vinculou a concessão e manutenção do benefício a habilitação e regularidades (jurídica, fiscal, ambiental e trabalhista), além de rotinas de comprovação e fiscalização previstas no decreto e na operacionalização do programa.
Itens financiáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
O decreto listou itens de investimento passíveis de incentivo, incluindo (exemplos):
- Obras civis (construção, reformas e ampliações de prédios industriais e benfeitorias);
- Montagens e instalações industriais;
- Máquinas e equipamentos novos (nacionais ou importados) ligados ao processo produtivo;
- Alguns casos de equipamentos usados transferidos de unidades fora do Estado;
- Ferramental ligado ao processo produtivo;
- Informática e softwares operacionais/gestão usados diretamente no processo produtivo;
- Aquisição de prédios prontos e terreno (com condicionantes em situações específicas);
- Serviços de limpeza e restauração relacionados aos efeitos dos eventos climáticos;
- Veículos diretamente ligados ao processo produtivo e, em certos casos, logística por restrição de acesso.
Exemplos de itens não financiáveis:
- Equipamentos usados oriundos de dentro do Estado;
- Aquisição via leilão de imóveis ou equipamentos usados;
- Itens classificados no ativo intangível;
- Consultorias/assessorias/gerenciamento de obras e similares;
- Locação de estruturas/equipamentos para implementação;
- Bens em leasing/comodato/reserva de domínio, salvo condições específicas de comprovação de compra.
Critérios de Seleção e Processo de Avaliação
O processo se apoiou em etapas típicas de incentivo estadual:
- Habilitação documental e regularidades (jurídica, fiscal, ambiental e trabalhista) como condição para assinatura do termo.
- Análise técnica pela área responsável (com relatório sobre viabilidade e consistência das informações).
- Aprovação do enquadramento pelo GATE (Grupo de Análise Técnica), com emissão de parecer de enquadramento e publicação.
Diferenciais competitivos (na prática) tendiam a estar ligados à consistência das evidências de impacto, robustez técnica do plano de recuperação/investimentos, aderência aos itens incentiváveis e governança documental para reduzir risco de diligências.
Como enviar sua proposta para o FUNDOPEM RECUPERA
A solicitação foi operacionalizada por:
- AVANÇA (novos projetos): Carta-Consulta simplificada (modelo disponibilizado pela Sedec/SEADAP).
- RENOVA (projetos em andamento): manifestação formal via formulário próprio, indicando para quais projetos o incentivo seria usado.
A documentação e os formulários oficiais foram centralizados em páginas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, incluindo área de downloads e formulários do FUNDOPEM.
Você não precisa fazer isso sozinho. Avalie a elegibilidade do seu projeto com a Alora.
Como a Alora ajuda sua empresa a acessar o FUNDOPEM RECUPERA
A Alora Tecnologia é referência em incentivos fiscais e captação de recursos para PD&I no Brasil.
Com mais de 15 anos de experiência em atuação com a FINEP, mais de 300 projetos estruturados e alta taxa de aprovação, ajudamos empresas a transformarem estratégia de inovação em recursos concretos.
Com nossa atuação, sua empresa estará preparada para:
- estruturar tecnicamente a proposta conforme os requisitos do edital
- maximizar a pontuação na análise de mérito
- mapear riscos e garantir documentação impecável
- aumentar significativamente as chances de aprovação
Quanto melhor a proposta, maior a chance de aprovação — e é isso que fazemos todos os dias.
Fale com um especialista da Alora!
Conclusão — Por que aproveitar o FUNDOPEM RECUPERA agora
O FUNDOPEM RECUPERA foi uma resposta objetiva do RS às enchentes de 2024, criando uma via acelerada (AVANÇA/RENOVA) para recuperação industrial via crédito presumido de ICMS.
Mas, do ponto de vista de decisão, o ponto central hoje é: o prazo de adesão encerrou em 31 de dezembro de 2025. Se sua empresa ainda busca instrumentos de reconstrução, o melhor caminho é mapear alternativas vigentes (estadual e federal) e estruturar documentação de impacto e plano de investimentos, porque esse é o padrão exigido em programas semelhantes.
